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Relação paterno-filial nas Siete Partidas de Afonso X (12521284) ordem, retribuição e exercício do poder.pdf

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No quarto livro das Siete Partidas, obra atribuída ao rei Afonso X de Castela e Leão, o laço paterno-filial é caracterizado a partir da ideia de uma ordem divina naturalmente hierarquizada e perpetuada pelo matrimônio. A relação entre pais e filhos
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  ~ 180 ~ Relação paterno-filial nas Siete Partidas de Afonso X (1252-1284): ordem, retribuição e exercício do poder Ma. Luísa Tollendal Prudente (UFF)  163   Resumo: No quarto livro das Siete Partidas, obra atribuída ao rei Afonso X de Castela e Leão, o laço paterno-filial é caracterizado a partir da ideia de uma ordem divina naturalmente hierarquizada e perpetuada pelo matrimônio. A relação entre pais e filhos funcionaria como um senhorio do pai, e era entendida como uma dívida de serviço e benefício. Na obra, o discurso sobre esse poder sustenta também um discurso legitimador do poder régio. Palavras-chave: Ordem; Retribuição; Poder; Realeza; Paternidade.   Relación paterno-filial en las Siete Partidas de Alfonso X (1252-1284): orden, retribución y ejercicio del poder Resumen:  En el cuarto libro de las Siete Partidas, obra atribuida al rei Alfonso X de Castilla y León, el enlace paterno-filial se caracteriza a partir de la idea de una orden divina naturalmente jerarquizada y perpetuada por el matrimonio. La relación entre padres e hijos funcionaria como un señorío del padre, y se comprendía como una deuda de servicio y beneficio. En la obra, el discurso acerca de ese poder sostiene también un discurso legitimador del poder regio. Palabras-Clave: Orden; Retribución; Poder; Realeza; Paternidad. Conhece-se por Siete Partidas  o maior e mais completo texto legislativo de Afonso X de Leão e Castela (1252-1284). Esse título remete à sua estrutura, dividida em sete volumes, ou seja, em sete “partes”. Trata -se, porém, de denominação posterior à da época de sua composição. Em seu tempo, teriam sido chamadas principalmente de  Libro de las leyes  ou  Libro del fuero de las leyes  (PÉREZ MARTIN, 1992, p.31). Atribui-se sua autoria ao próprio rei Afonso X de Castela e Leão, O Sábio. É a autoridade legal a mando de quem foram escritas e sancionadas. Os livros que compõem as Siete Partidas  tratam 163  Pesquisa realizada sob orientação do Prof. Dr. Mário Jorge da Motta Bastos, no âmbito da pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF).  ~ 181 ~ respectivamente de: matérias eclesiásticas, a fé católica e o direito canônico (  I Partida ); as atribuições dos imperadores e dos reis (  II    Partida ); a administração da justiça (  III    Partida ); os casamentos (  IV    Partida ); os contratos e negócios ( V Partida ); as heranças e os testamentos ( VI Partida ) e, por fim, os crimes e o direito penal ( VII    Partida ). O infante Afonso nascera no dia 23 de novembro de 1221, em Toledo. Seu pai era o rei Fernando III de Leão e Castela, o Santo. A mãe de Afonso X era a princesa Beatriz da Suábia, filha Felipe da Suábia, e neta de Frederico I, o Barbarruiva. Por parte de mãe, descendia de Aleixo IV Ângelo, imperador bizantino (GONZÁLEZ JIMÉNEZ, 1999, p.13). Em 32 de maio de 1252, morto Fernando III, o infante Afonso foi elevado à condição de rei. Este receberia logo a alcunha de Sábio, devida ao florescimento cultural promovido durante seu reinado. Diversos textos foram produzidos sob a sua supervisão no scriptorium  régio, de onde saíram obras referentes a praticamente todas as áreas do saber valorizadas então. São obras historiográficas, líricas, jurídicas, científico-astrológicas, além de diversas traduções. José Ángel García de Cortázar (2002-2003) disse, a respeito da alcunha de rei sábio e do direcionamento político percebido nos textos afonsinos, que este constituíra um dos modelos prototípicos de reis medievais. Nesse caso, onde o rei sábio reinara após o rei conquistador, estabeleceu-se um paralelismo entre as figuras de Salomão e Afonso X, e ent re Fernando III e Daví, assinalando a “a passagem do tempo da conquista ao tempo do governo do que foi conquistado”, ou ainda, a  passagem do tempo do “enriquecimento pela conquista ao tempo da cultura em que se consome parte da riqueza acumulada” (GARCÍA D E CORTÁZAR, 2002-2003, p.22. Traduções livres). Embora possamos questionar quanto do reinado de Afonso X constituiu uma inovação com relação ao de Fernando III, é certo que, ao subir ao trono, o Rei Sábio herdava de seu pai um reino expandido, territorial e culturalmente. Em 1230 ocorrera novamente a fusão das coroas de Leão e Castela. Além do mais, uma enorme quantidade de territórios, tanto ao norte como ao sul foi adicionada ao reino através de guerras de conquista. Dessa maneira, Fernando III, que em 1217 recebera de seu tio um reino com uma extensão de 150.000 quilômetros quadrados, legara a seu filho, na data de sua morte, em 30 de maio de 1252, um reino que contava com nada menos do que 350.000 quilômetros quadrados, excluindo-se os reinos vassalos de Granada, que totalizavam ainda 34.000 quilômetros quadrados (GARCÍA DE CORTÁZAR, 2002-2003, p.28). O território castelhano mais do que dobrara, e, após o período das conquistas guerreiras, era lógica e necessária a consolidação social e política das mesmas. É importante lembrar que  ~ 182 ~ as empresas militares não cessaram durante os anos do reinado de Afonso X, mas que sofreram uma brusca redução. O momento era outro: era chegada a hora de solidificar as conquistas fernandinas, e o Rei Santo deu lugar ao Rei Sábio. Os labores historiográficos e jurídicos empreendidos por Afonso X estavam, assim, inseridos num espectro de consolidação da expansão territorial e populacional do reino. Os primeiros correspondiam ao desejo de criar uma memória comum sobre o passado da monarquia castelhana e, mais especificamente, uma memória que justificasse o reinado de Afonso X e dos reis de quem o mesmo se considerava o herdeiro político. Os segundos correspondiam à intenção de incorporar jurídica e politicamente os territórios castelhanos  –   antigos e recém-conquistados  –   sob a figura máxima do rei. Não se pode negar que houve um desejo de maior unificação jurídica, mas esta não estava desvinculada da necessidade prática de incluir a noção política de regnum  numa diversidade de poderes e senhorios mais ou menos independentes. Almejava-se a que o poder monárquico fosse reconhecido e obedecido, mais do que se pretendia deter controle total e concreto sobre todo o território. A lei, nesse sentido, traduzia normas gerais a serem reconhecidas como modelo de retidão, mesmo se não fossem seguidas, e chegava a pressupor a exceção como elemento constituinte da mesma, e não como sua antítese. Embora o reinado de Afonso X tenha sido pacífico em comparação com o de seu pai, não esteve por isso isento de conflitos. Desses destacam-se a revolta mudéjar de 1264, os levantes nobiliários de 1272 e 1277, e a questão sucessória ao final da qual seu filho Sancho IV acedeu ao trono. Dentre todos os eventos de importância política sucedidos no reinado de A fonso X, um dos mais relevantes foi o que ficou conhecido como “  fecho del imperio ”, motivador de alianças e rivalidades relativamente ao rei castelhano. A Europa cristã contava com dois grandes poderes: um espiritual, representado pelo papa, e outro temporal, representado pelo imperador. No período afonsino, esse poder temporal encontrava-se materializado no Sacro-Império Romano Germânico, governado desde 1137 pela dinastia dos Staufen. As relações entre papado e império eram, desde a Querela das Investiduras, no século XI, bastante complicadas. Os territórios da península itálica eram os mais conflituosos, uma vez que lá havia várias comunas sujeitas apenas teoricamente ao imperador germânico. Ocorreram enfrentamentos entre os grupos denominados güelfos, partidários dos pontífices, e os gibelinos, defensores dos imperadores do Sacro-Império.  ~ 183 ~ Após a morte de Frederico II Staufen, imperador do Sacro-Império e rei da Sicília, (quem ficara conhecido pelo embate que o opusera ao pontificado e que lhe rendera duas excomunhões), o trono do Sacro-Império ficou vacante por um longo período. Em março de 1256, Afonso X recebeu em Soria uma embaixada gibelina proveniente de Pisa, enviada para lhe solicitar que apresentasse sua candidatura ao trono do Sacro-Império, ao qual possuía direitos sucessórios por parte de sua mãe, Beatriz da Suábia (VALDEÓN BARUQUE, 2003, p.66-67). Não era, porém, o único candidato. Juntara-se a ele na disputa Ricardo da Cornualha, irmão de Enrique III da Inglaterra. Escolhia-se o imperador do Sacro-Império por meio do voto. Eram sete, no total, os que possuíam tal poder de escolha, os maiores senhores do império. Eram: o rei da Boêmia, o conde-palatino do Reno, o duque da Saxônia, o margrave de Brandemburgo, o arcebispo de Colônia, o arcebispo de Mogúncia e o arcebipso de Tréveris (VALDEÓN BARUQUE, 2003, p.71). Em 1257 os eleitores, divididos após duas reuniões distintas e em lugares diferentes (em nenhuma das quais estiveram presentes todos os sete, exceto pelo rei da Boêmia que comparecera às duas e votara distintamente em cada uma delas), elegeram tanto Ricardo da Cornualha como Afonso X. Seguiu-se então uma disputa que, ao longo de anos, envolveu várias das principais autoridades europeias e quatro sucessivos pontífices (Alexandre IV, Urbano IV, Clemente IV e Gregório X). Em 1272 falecera Ricardo da Cornualha. Porém, ao invés do trono imperial ser entregue a Afonso X, em 1273 outro imperador foi eleito - Rodolfo de Habsburgo - que recebera o reconhecimento pontifical das mãos de Gregório X. Em 1275, Afonso X chegara ainda a se encontrar com Gregório X, reunião da qual não tirara nenhum fruto e que selara sua derrota na disputa pelo trono do Sacro-Império (VALDEÓN BARUQUE, 2003, p.71-78). As Siete Partidas foram escritas provavelmente durante o período em que durou o  fecho del imperio  (GONZÁLEZ JIMÉNEZ, 1999, p.73 e p.88). As leis do quarto livro das Siete Partidas  (  IV Partida ), dedicado ao direito matrimonial, desenvolvem um modelo de sociedade a partir dos significados conferidos ao casamento, primeiramente, e em seguida aos laços de parentesco  –   dos quais se destaca o laço de paternidade e de filiação. Porque o casamento estaria em conformidade com a ordem divina da criação do mundo, era-lhe atribuída a capacidade de manter a ordem hierarquizada da sociedade. Esta se organizaria através de laços fundamentados em débitos pessoais e, no vocabulário político da obra, em especial naqueles considerados “naturais”. Os frutos gerados por tais dívidas –   variados e sucessivos serviços e benefícios  ~ 184 ~  –   possuiriam a capacidade de preservar os laços de obrigação pessoal entre os diferentes tipos de senhores e seus dependentes. Os sentimentos retributivos, derivados da observância das regras desta obrigação pessoal, seriam capazes de preservar as relações humanas, fosse qual fosse a natureza do laço que unia as suas partes, se derivado do sangue ou não. Pelo o que se depreende do texto da  IV Partida , as relações hierárquicas primárias, e que embasariam as demais, derivariam do laço matrimonial  –   correspondiam aos laços de sangue e outros laços de parentesco. A primeira dessas relações correspondia ao laço paterno-filial. Essa dependeria, para o seu correto funcionamento, da observância de uma lógica retributiva. Pode-se dizer que as leis da  IV Partida , ao legislarem sobre o matrimônio, descreviam também um modelo de organização social fundamentado na idéia de uma hierarquia primordial, sustentada por laços retributivos de senhorio e de dependência. Tais laços seriam preservados pelo casamento, pois esse permitiria que os homens se reproduzissem segundo os princípios divinos da divisão (desigual) da existência. A célula conjugal formada por casal e filhos era o ponto de partida de uma família ampla, unida pela lógica hierárquica e retributiva de senhorio e dependência, fundamentada numa dívida. A sociedade ordenada deveria se reger pelo mesmo princípio. Anita Guerreau-Jalabert questionou a utilização de alguns conceitos por parte dos historiadores dedicados aos sistemas de parentesco medievais. Um deles é justamente o conceito de “família”. Segundo a autora, esta noção estaria sujeita a imprecisões, e termos como família “alargada”, “vertical” ou “horizontal”, não contribuiriam para o seu esclarecimento. Esta imprecisão se aprofundaria ainda mais quando o vocábulo fosse utilizado como sinônimo de “parentela”, “linhagem” ou “linha”, esses de srcem medieval. O anacronismo especificamente presente no termo “família” viria do fato dessa palavra não ter pertencido ao uso do período (GUERREAU-JALABERT, 1981, p.1030). Apesar das ressalvas existentes à utilização do termo “família”, essa palavra é utilizada, por exemplo, por Jack Goody (1983) - cuja formação é antropológica  –   que a entende em relação às noções de casamento e de parentesco. Quanto à alegação de que não pertenceu ao uso medieval, encontramos na VII Partida   uma lei dedicada ao “entendimento, e significado de outras palavras escuras”. Encontra -se em um título dedicado a dar precisão às palavras que gerariam confusões conceituais. Ali, diz-se que:  por esta palabra, Familia, se entiende el señor della, e su muger, e todos los que  biuen so el, sobre quien ha mandamiento, assi como los fijos, e los siruientes, e los otros criados. Ca Familia es dicha aquella, en que biuen mas de dos omes al mandamiento del señor, e dende en adelante; e no seria familia fazia suso. E
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