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THOMAS HOBBES DE MALMESBURY LEVIATÃ ou MATÉRIA, FORMA E PODER DE UM ESTADO ECLESIÁSTICO E CIVIL

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THOMAS HOBBES DE MALMESBURY LEVIATÃ ou MATÉRIA, FORMA E PODER DE UM ESTADO ECLESIÁSTICO E CIVIL
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  THOMAS HOBBES DE MALMESBURY LEVIATÃou MATÉRIA, FORMA E PODER DE UMESTADO ECLESIÁSTICO E CIVIL Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva ÍNDICEPRIMEIRA PARTEDO HOMEM IntroduçãoCAP. I - Da sensaçãoCAP. II - Da imaginação - Memória - Sonhos - Aparições ou visões - Entendimento . .15C AP. III - Da conseqüência ou cadeia das imaginações - Cadeia dos pensamentos não orientados - Cadeiados pensamentos regulados - Lembrança - Prudência - Sinais Conjetura do tempo passadoCAP. IV - Da linguagem - Origem da linguagem - 0 uso da linguagem - Abusos da linguagem - Nomespróprios e comuns - Universais - Necessidade das definições - Objeto dos nomes - Uso dos nomespositivos - Nomes negativos e seus usos - Palavras insignificantes - Entendimento - Nomesinconstantes CAP. V - Da razão e da ciência - 0 que é a razão - Definição de razão - Onde está a reta razão - 0 uso darazão - Do erro e do absurdo - Causas do absurdo - Ciência Prudência e sapiência, e diferença entreambas - Sinais da ciênciaCAP. VI - Da srcem interna dos movimentos voluntários vulgarmente chamados paixões; e da linguagemque os exprime - Movimento vital e animal - 0 esforço - 0 apetite - 0 desejo - A fome - A sede - Aaversão - 0 amor - 0 ódio - 0 desprezo - 0 bem - 0 mal - 0 pulchrum - 0 turpe - 0 delicioso - 0proveitoso - 0 desagradável 0 inaproveitável - 0 deleite - 0 desprazer - 0 prazer - A ofensa - Osprazeres dos sentidos - Os prazeres do espírito - A alegria - A dor - A tristeza - A esperança - 0desespero - 0 medo - A coragem - A cólera - A confiança - A desconfiança - A indignação - A  benevolência - A bondade natural - A cobiça - A ambição - A pusilanimidade A .magnanimidade - Avalentia - A liberalidade - A mesquinhez - A amabilidade - A concupiscência natural - A luxúria - Apaixão do amor - 0 ciúme -'A vingança - A curiosidade - A religião - A superstição - A verdadeirareligião - 0 terror pânico - A admiração - A glorificação - A vanglória - 0 desalento - 0 entusiasmosúbito - 0 riso - 0 desalento súbito - 0 choro - A vergonha - 0 rubor - A imprudência - A piedade - Acrueldade - A emulação - A inveja - A deliberação - A vontade - As formas de linguagem na paixão - 0bem e 'o mal aparentes - A felicidade - 0 louvor - A exaltaçãoCAP. VII - Dos fins ou resoluções do discurso- 0 juízo ou sentença final - A dúvida A ciência - A opinião - Aconsciência - A crença - A féCAP. VIII - Das virtudes vulgarmente chamadas intelectuais, e dos defeitos contrários a estas - Definição davirtude intelectual - 0 talento, natural ou adquirido - 0 talento natural - 0 bom .talento, ou imaginação -0 bom juízo - A discrição - A prudência A habilidade - 0 talento adquirido - A leviandade - A loucura -A raiva - A melancolia - A linguagem insignificanteCAP, IX - Dos diferentes objetos do conhecimentoCAP. X - Do poder, valor, dignidade, honra e merecimento - 0 poder - 0 valor - A dignidade - Honrar edesonrar - Honroso - Desonroso - Os escudos - Os títulos de honra - 0 merecimento - A aptidãoCAP. XI - Das diferenças de costumes - 0 que aqui se entende por costumes -.Um Irrequieto desejo de poder,em todos os homens - 0 gosto pela disputa derivado do gosto pela competição - A obediência civilderivada do gosto pelo copo farto - Derivado do medo da morte ou dos ferimentos - E do amor dosartes - 0 amor à virtude derivado do amor à lisoqja - 0 ódio derivado da dificuldade de obter grandesbengilcios - E da consciência de merecer ser odiado - A tendência para ferir derivada do medo - E dadesconfiança no próprio talento - Os empreendimentos vãos derivados da vanglória - A ambição derivada daopinião de suficiência - A irresolução derivada do exagero da importância das pequenas coisas - Aconfiança nos outros derivada da ignorância dos sinais da sabedoria e da bondade - E da ignorância dascausas naturais - E da falta de entendimento - A aceitação dos costumes derivada da ignorância danatureza do bem e do mal - A aceitação dos indivíduos derivada da Ignorância das causas da paz - Acredulidade derivada da ignorância da natureza - A curiosidade de saber derivada da preocupação como tempo futuro - A religião natural da mesmaCAP. XII - Da religião - A religião, só no homem - Primeiro, a partir de seu desejo de conhecer as causas - Apartir da consideração do Início das coisas - A partir de sua observação das seqüelas das coisas - Acausa natural da religião: a ansiedade quanto aos tempos vindouros - 0 que os faz temer o poder dascoisas invisíveis - E sapo ias incorpóreas - Mas sem conhecer a maneira como elas gretam algumacoisa – Mas venerá-las tal como veneram os homens - E atribuir-lhes toda espécie de acontecimentosextraordinários - Quatro corsas, as sementes naturais da religião – Tornadas diferentes pelo cultivo - Aabsurda opinião do gentilismo - Os desígnios dos autores da religião dos pagãos - A verdadeirareligião, o mesmo que as leis do reino de Deus - As causas de mudança na religião - A imposição decrenças impossíveis – Agir contrariamente d religião que estabelecem - Falta de testemunhos dosmilagresCAP. XIII - Da condição natural da humanidade relativamente a sua felicidade e miséria - Os homens iguaispor natureza - Da igualdade deriva a desconfiança - Da desconfiança, a geena - Fora dos estados civis,há sempre guerra de todos contra todos – Os inconvenientes de uma tal geena - Numa tal guerra, nadaé injusto - As paixões que levam os homens a tender para a pazCAP. XIV - Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos - 0 que é o direito de natureza - 0 que é aLiberdade - 0 que é uma lei de natureza - Diferença entre direito e !et - Naturalmente, todo homem temdireito a tudo - A lei fundamental de natureza - A segunda lei de natureza - 0 que é abandonar umdireito - 0 que é renunciar a um direito - 0 que é transferir o direito - A obrigação - 0 dever - Ainjustiça - todos os direitos são alienáveis - 0 que é um contrato - 0 que é um pacto - A doação - Sinaisexpressos de contrato - Sinais de contrato por referência - A doação feita através de palavras dopresente ou do passado - Os sinais do contrato são palavras tanto do passado e do presente como dofuturo - 0 que é o mérito - Os pactos de confiança mútua: quando são inválidos - 0 direito aos finscontém o direito aos meios - Não há pactos com os animais - Nem com Deus sem revelação especial -S6 há pacto a respeito do possível e do futuro - Como os pactos se tornam nulos - Os pactosextorquidos pelo medo são válidos - 0 pacto anterior torna nulo o pacto posterior feito com outros - 0pacto no sentido de alguém não se defender é nulo - Ninguém pode ser obrigado a acusar-se a stmesmo - A finalidade do juramento - A forma do juramento - Só a Deus se faz juramento - O juramento nada acrescenta à obrigação  CAP. XV - De outras leis de natureza - A terceira lei de natureza: a justiça - 0 que são a justiça e a injustiça -A justiça e a propriedade têm início com a constituição do Estado - A justiça não é contrária à razão -Os pactos não são anulados pelo vício da pessoa com quem são celebrados - 0 que é a justiça doshomens, e a justiça das ações - A justiça dos costumes e a justiça das ações - 0 que é feito a alguémcom seu próprio consentimento não é injúria - A justiça comutativa e a distributiva - A quarta lei denatureza: a gratidão - A quinta: a acomodação mútua, ou complacência - A sexta: facilidade emperdoar - A sétima: que nas vinganças se considere apenas o bem futuro - A oitava, contra a insolência- A nona, contra o orgulho - A décima, contra a arrogância - A décima primeira: a eqüidade - A décimasegunda: uso igual das corsas comuns - A décima terceira: da divisão - A décima quarta: da primogenitura e da primeira posse - A décima quinta: dos mediadores - A décima sexta: da submissão àarbitragem - A décima sétima: ninguém pode ser seu próprio juiz - A décima oitava: ninguém pode ser juiz quando tem alguma causa natural de parcialidade - A décima nona: do testemunho - Uma regraatravés da qual é fácil examinar as leis de natureza - As leis de natureza são sempre obrigatórias emconsciência, mas só o são com efeito quando há segurança - As leis de natureza são eternas, mas sãoacessíveis - A ciência destas leis é a verdadeira filosofo ia moralCAP. XVI - Das pessoas, autores e coisas personificadas - 0 que é uma pessoa - Pessoa natural e artificial -De onde vem a palavra pessoa - Ator, autor, autoridade - Os pactos por autoridade obrigam o autor -Mas não o ator - A autoridade deve ser mostrada - As coisas personificadas, inanimadas - Irracionais;falsos deuses; o verdadeiro Deus - Como uma multidão de homem é uma pessoa - Cada um é autor -Um ator podem ser muitos homens feitos um só por pluralidade de votos - Os representantes sãoimprofícuos quando em número par - 0 voto negativo SEGUNDA PARTEDO ESTADO CAP. XVII - Das causas, geração e definição de um Estado - Da finalidade do Estado, a segurança pessoal;que não pode vir da lei de natureza; nem da conjunção de uns poucos homens ou famílias; nem de umagrande multidão, se não for dirigida por um s6 julgamento; e assim sucessivamente - Por que certascriaturas destituídas de razão apesar disso vivem em sociedade, sem qualquer poder coercitivo - Ageração de um Estado - A definição de um Estado - 0 que são o soberano e o súditoCAP. XVIII - Dos direitos dos soberanos por instituição - 0 que é o ato de instituição de um Estado - Asconseqüências dessa instituição: 1. Os súditos não podem mudar a forma de governo - 7. 0 soberanonão pode ser privado de seu poder - 3, Ninguém pode sem injustiça protestar contra a instituição dosoberano declarada pela maioria - 4, As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelosúdito - S, Nada do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito - 6. 0 soberano é o juiz de tudo 0que é necessário para a paz e a defesa de seus súditos - E julga quais as doutrinas próprias para lhesserem ensinadas - 7. 0 direito de elaborar regras pelas quais cada súdito possa saber o que é seu, e quenenhum outro súdito pode sem injustiça lhe tirar - 8. Também a ele pertence o direito de toda judicatura e decisão de controvérsias 9. E de fazer a guerra e a paz, da maneira que melhor lhe parecer-10.E de escolher todos os conselheiros e ministros, tanto na paz como na geena -11.E de recompensare castigar, e (quando nenhuma lei anterior for estabelecido uma medida) o arbitrário -12,E o da honra eordem - Estes direitos são indivisíveis - E por nenhuma outorga podem ser transferidos sem diretarenúncia do poder soberano - 0 poder e honra dos súditos se desvanecem na presença do soberanopoder - 0 poder soberano é menos prejudicial do que sua ausência, e o prejuízo deriva em sua maiorparte da falta de uma pronta submissão a um prejuízo menorCAP. XIX - Das diversas espécies de governo por instituição, e da sucessão do poder soberano - As diferentesformas de governo são apenas três - Tirania e oligarquia não passam de nomes diferentes da monarquiae da aristocracia - Os perigos dos representantes subordinados - Comparação da monarquia com asassembléias soberanas - Do direito de sucessão - 0 monarca atual tem o direito de decidir a sucessão -A sucessão realizada mediante palavras expressas ou pela ausência de controle de um costume; ou pelasuposição de uma afeição natural - Decidir da sucessão, mesmo em favor do rei de outra nação, não éilegítimoCAP. XX - Do domínio paterno e despótico - 0 Estado por aquisição - Em que difere do Estado por instituição- Os direitos da soberania são em ambos os mesmos Como se chega ao domínio paterno - Não porgeração, mas por contrato; ou educação; ou anterior sujeição de um dos pais ao outro - 0 direito desucessão segue-se das regras da posse - Como se chega ao domínio despótico - Não pela vitória, mas  pelo consentimento dos vencidos - Diferença entre uma família e um reino - Os direitos da monarquiatirados das Escrituras - Em todos os Estados o poder soberano deve ser absolutoCAP. XXI - Da liberdade dos súditos - 0 que é a liberdade - 0 que é ser livre - 0 medo e a liberdade sãocompatíveis - A liberdade e a necessidade são compatíveis - Os laços artificiais, ou convenções - Aliberdade dos súditos consiste na liberdade em relação às convenções - A liberdade do súdito écompatível com o poder ilimitado do soberano - A liberdade louvada pêlos autores é a liberdade dossoberanos, não a dos particulares - Como medir-se a liberdade dos súditos - Os súditos têm a liberdadede defender seus próprios corpos, mesmo contra aqueles que legitimamente os atacam; não podem serobrigados a prejudicar-se a si mesmos; não podem ser obrigados a fazer a guerra, a não ser quevoluntariamente o aceitem - A maior liberdade dos súditos depende do silêncio da lei - Em que casosos súditos estão dispensados da obediência a seu soberano - Em caso de cativeiro - Caso o soberanorenuncie ao governo, para si próprio e seus herdeiros - Em caso de banimento - Caso o soberano setorne súdito de um outroCAP. XXII - Dos sistemas sujeitos, políticos e privados - Os diversos tipos de sistemas de pessoas - Em todosos corpos políticos o poder do representante é limitado - Por cartas de patente, e pelas leis - Quando orepresentante é um só homem, seus atos não autorizados são apenas seus - Quando é uma assembléia, éapenas o ato dos que assentiram - Quando o representante é um só homem, se tiver dinheiroemprestado ou uma dívida, por contrato, só ele é vinculado, não os membros - Quando é umaassembléia, só são vinculados os que assentiram - Se o credor pertencer à assembléia, só o corpo ficasubmetido à obrigação - 0 protesto contra os decretos dos corpos políticos é por vezes legítimo, masnunca o é contra o poder soberano - Os corpos políticos para governo de uma província, colônia oucidade - Os corpos políticos para a regulação do comércio - Um corpo político para conselho a serdado ao soberano - Um' corpo privado regular, legítimo, como uma família - Corpos privadosregulares mas ilegítimos - Sistemas irregulares, tais como as ligas privadas - Facções relativas aogovernoCAP. XXIII - Dos ministros públicos do poder soberano - Quem é ministro público Ministros paraadministração geral - Para administração especial, como para a economia - Para a instrução do povo -Para a administração da justiça - Para a execução - Os conselheiros cuja única função é de assessorianão são ministros públicosCAP. XXIV - Da nutrição e procriação de um Estado - 0 alimento de um Estado consiste nos bens do mar eda terra, e em sua correta distribuição - Toda propriedade privada da terra deriva srcinariamente dadistribuição arbitrária pelo soberano - A propriedade de um súdito não exclui o domínio do soberano,mas apenas o dos outros súditos - 0 poder público não deve ter uma propriedade delimitada - Oslugares e objetos do comércio exterior dependem, quanto à sua distribuição, do soberano - As leis detransferência da propriedade também competem ao soberano - 0 dinheiro é o sangue do Estado - Aconduta e regulação do dinheiro para uso público - As colônias são os filhos do EstadoCAP. XXV - Do conselho - 0 que é o conselho - Diferenças entre ordem e conselho 0 que são a exortação e adissuasão - Diferenças entre conselheiros adequados e inadequadosCAP. XXVI - Das leis civis - 0 que é a lei civil - 0 soberano é legislador - E não está sujeito à lei civil - 0costume é lei, não em virtude do tempo, mas do consentimento do soberano - A lei de natureza e a leicivil incluem-se reciprocamente - As leis provinciais não são feitas pêlos costumes, mas pelo podersoberano - Algumas insensatas opiniões dos juristas relativamente à feitura das leis - Sir Edward CokeSobre Littleton Liv.2, Cap. 6, Fl. 97 b - A lei que é feita sem ser tornada conhecida não é lei - Todas asleis não escritas são leis de natureza - Não há lei quando o legislador não pode ser conhecido -Diferença entre verificar e autorizar - A lei verificada pelo . juiz subordinado - Pêlos registros públicos- Por cartas patentes e selo público - A interpretação da lei depende do poder soberano - Todas as leisprecisam de interpretação - A autêntica interpretação da lei não é a dos autores - 0 intérprete da lei é o juiz dando sentença viva você em cada caso particular - A sentença de um juiz não 0 obriga, nem aoutro juiz, a dar sentença idêntica em todos os casos futuros - A diferença entre a letra e a sentença dalei - As aptidões necessárias num juiz - Divisões da lei - Outra divisão da lei - Como a lei positivadivina é conhecida como lei - Outra divisão das leis - 0 que é uma lei fundamental - Diferença entre leie direito; e entre urna lei e uma cartaCAP. XXVII - Dos crimes, desculpas e atenuantes - 0 que é o pecado - 0 que é um crime - Onde não há leicivil não há crime - A ignorância da lei civil às vezes constitui desculpa - A ignorância do soberanonão constitui desculpa - A ignorância da pena não constitui desculpa - As punições declaradas antes dofato constituem desculpa para maiores punições depois dele - Nada pode ser tornado crime por uma lei  feita depois do fato - Os falsos princípios do bem e do mal como causas do crime - Falsos mestresinterpretando erradamente a lei de natureza, e falsas inferências feitas pêlos mestres a partir deprincípios verdadeiros - Por suas paixões, presunção de riqueza, e amigos; sabedoria - Ódio,concupiscência, ambição, cobiça, como causas do crime 0 medo é às vezes causa do crime, como porexemplo quando o perigo não é presente bem corpóreo - Nem todos os crimes são iguais - Desculpastotais - Desculpas contra o autor - A presunção de poder constitui uma agravante - Os maus mestresconstituem uma atenuante - Os exemplos de impunidade são atenuantes - A premeditação é umaagravante - A aprovação tácita do soberano é urna atenuante - Comparação dos crimes por seus efeitos- Lesa-majestade - Suborno e falso testemunho - Fraude Contrafação da autoridade - Comparação doscrimes contra os particulares - 0 que são os crimes públicosC AP. XXVIII - Das penas e das recompensas - Definição depena - De onde deriva o direito de punir - Asinjúrias privadas e vinganças não são penas; nem a negação de preferências; nem a pena infligida semaudiência pública; nem a pena infligida pelo poder usurpado; nem a pena infligida sem respeito pelobem futuro - As más e consequencias naturais não são penas - 0 dano infligido, se for menor que obeneficio resultante da transgressão, não é pena - Quando a pena está incluída na lei, um dano maiornão é pena, e sim hostilidade - 0 dano infligido por um fato anterior à lei não é pena - 0 representantedo Estado não pode ser punido - 0 dano infligido a súditos revoltados é o por direito de guerra, não naqualidade de pena - Penas corporais Capitais - Ignomínia - Prisão - Exílio - A punição de súditosinocentes é contrária à lei de natureza - Mas o dano infligido durante a guerra a inocentes não o é; nemaquele que é infligido por rebeldes declarados - A recompensa pode ser salário ou graça Os benefíciosconcedidos por medo não são recompensas - Salários fixos e ocasionaisCAP. XXIX - Das coisas que enfraquecem, ou levam à dissolução de um Estado - A dissolução dos Estadosderiva de sua instituição imperfeita - Falta de poder absoluto - Julgamento privado do bem e do mal -Consciência errônea - Pretensão à inspiração - Sujeição do poder soberano às leis civis - Atribuição depropriedade absoluta aos súditos - Divisão do poder soberano - Imitação das nações vizinhas -Imitação dos gregos e dos romanos - Governo misto - Falta de dinheiro - Monopólios e abusos dospublicanos - Homens populares - Excessivo tamanho de uma cidade, multiplicação das corporações -Liberdade de disputar contra o poder soberano –Dissolução do EstadoCAP. XXX - Do cargo do soberano representante - Procurar conseguir o bem do povo - Pela instrução e pelasleis - Contra o dever do soberano renunciar a qualquer direito essencial da soberania; ou não fazer quese ensinem ao povo seus fundamentos - Objeção dos que dizem que não há princípios de razão para asoberania absoluta - Objeção baseada na incapacidade do vulgo - Os súditos devem ser ensinados, enão afetar as mudanças de governo; nem prestar adesão (contra o soberano) a homens populares, nemdisputar contra o poder soberano; devem ter dias destinados à aprendizagem de seu dever, e honrarseus pais - E evitar a prática de injúrias, e fazer tudo sinceramente e de coração - 0 uso dasUniversidades - Igualdade dos impostos - Caridade pública - Prevenção da ociosidade - 0 que são asboas leis - As que são necessárias - As que são evidentes - Penas - Recompensas - Conselheiros -ComandosMilitaresCAP. XXXI - Do Reino de Deus por natureza - Objetivo dos capítulos seguintes - Quem são os súditos doReino de Deus - Uma tripla palavra de Deus: razão, revelação e profecia - Um duplo Reino de Deus:natural e profético - 0 direito de soberania de Deus é derivado de sua onipotência - 0 pecado não é acausa de toda aflição -.As leis divinas - 0 que são a honra e a veneração - Diversos sinais de honra –Adoração natural e arbitrária - Adoração ordenada e livre - Adoração pública e privada – Finalidade daadoração - Atributos da honra divina - Ações que são sinais da honra divina - A adoração públicaconsiste na uniformidade - Todos os atributos dependem das leis civis - Nem todas as ações - Puniçõesnaturais - Conclusão da segunda parte TERCEIRA PARTEDO ESTADO CRISTÃO CAP. XXXII - Dos princípios da política cristã - A palavra de Deus, transmitida pêlos Profetas, é o princípiomais importante da política cristã - Mas não deve renunciar-se à razão natural - 0 que é cativar oentendimento - Como Deus fala aos homens Através de que sinais são conhecidos os profetas - Os
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