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Análise comparativa dos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, 1779-1851.pdf

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Texto no âmbito do projecto de pós-doutoramento 2014-2017 A Academia das Ciências de Lisboa: intervenção cultural e legado historiográfico (1779-1859) Bolsa de Pós-Doutoramento FCT SFRH/BPD/94343/2013)
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  1 Análise comparativa dos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, 1779-1851 Daniel Estudante Protásio (Bolseiro de Pós-Doutoramento FCT-SFRH/BPD/94343/2013)  Uma das prioridades de qualquer instituição académica consiste na necessidade de definir estatutos e regras internas, a natureza das obrigações, deveres e direitos dos sócios e dos não-sócios (correspondentes e público em geral) e órgãos directivos; das classes e secções; bem como dos funcionários e, enfim, o objecto da própria sociedade. No caso da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), os estatutos foram alterados em função dos diversos contextos político-institucionais que, dos finais do século XVIII a meados do século XIX, iam sendo implantados, reformados ou revogados. Como define a historiadora brasileira Taíse Quadros da Silva ( 1 ) , a instituição conheceu grande dificuldade em manter-se ideologicamente neutral durante boa parte do período abordado no presente texto e projecto de pós-doutoramento (1779-1859); mas, sobretudo, em manter-se activa em termos culturais e científicos depois de 1820. O que sucedera no período do reinado efectivo da rainha D. Maria I (1779-1792), isto é, um esforço claro de convergência de posições ideológicas e culturais moderadas, procurando estabelecer pontes entre pombalistas e beneficiados com a chamada Viradeira , acabou por se tornar impossível com a sucessão quase ininterrupta de convulsões políticas e de intervenções militares, desde a Guerra do Roussilhão (1793-95) até pelo menos à Regeneração (1851). Os próprios estatutos da Academia, inicialmente apenas sob a forma de Plano de estatutos , de 1780, foram moldáveis e adaptáveis até pelo menos 1815 e só seriam reformados com o fim do Antigo Regime em Portugal, em 1834: daí que José Alberto Silva fale, com propriedade, em «provisoriedade estatutária» ( 2 ). Significa isso que durante meio século existiu uma contemporização voluntária em não reformar os 1  «A história da Academia das Ciências, como a de seus sócios, repleta das acusações mais díspares, ilustra como, nas primeiras décadas do século XIX, o desígnio de representar a moderação e a convergência entre posições, em um momento de rápidas modificações políticas, tornara-se impraticável. A instituição, além de perder seu significado cultural, via derrotado, em meio de um contexto em que apenas o radicalismo tinha significado, seu projeto de mediar posições entre uma elite diversificada . Aquilo que ela representara, como espaço de diálogo  entre a elite formada por Pombal e a elite exilada que retornava com o reinado de D. Maria I, perdia completamente o seu sentido» (Taíse Tatiana Quadros da Silva,  Maquinações da razão discreta : operação historiográfica e experiência do tempo na Classe de Literatura Portuguesa da    Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1814) . Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social, Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010, pp. 111-112. Itálicos meus. 2  José Alberto Silva (Introd. e Coord. Edit.), «Teodoro de Almeida (1722-1804). Na Academia das Ciências de Lisboa», Teodoro de Almeida. Oração e memórias na Academia das Ciências de Lisboa , Porto, Porto Editora, 2013, p. 7.  2 estatutos, pois eles reflectiam, de alguma forma, o que própria sociedade portuguesa conhecia de avanços e recuos em termos de regimes, por um lado e de reformas institucionais, pedagógicas e políticas, por outro. O primeiro momento em que foi clara uma fractura entre sectores, dentro da ACL, que pugnavam quer pela moderação política e convergência de projectos científicos, culturais e até político-institucionais, quer defendiam uma visão radical e excluinte de certos elementos individuais, foi aquando da primeira invasão f rancesa, em 1808. José Acúrsio das Neves acusou de colaboracionismo Francisco de Borja Garção Stockler, «o qual teria oferecido ao General Junot a presidência da associação», a 29 de Novembro de 1807, em Sacavém ( 3 ). A fluidez de posições ideológicas na época seria tal que ambos, acusado e acusador, serviriam o regime de D. Miguel, vinte anos depois (1828-1834). Mas se a ACL foi pensada como um santuário  para o cultivo das ciências, das artes, da História, ou se pelo menos o foi num mundo chocado com as transformações internas da França sob a Revolução, tal deixou de ser possível a partir de 1808. Nessa altura as reuniões de sócios diminuíram significativamente; chegou a falar-se na necessidade, sob o regime de ocupação francesa, de fundir a Academia e a Universidade, sendo antigas as críticas da Universidade de Coimbra à estrutura da Academia das Ciências ( 4 ). A mesma escassez de reunião de sócios da ACL sucederia, por razões diferentes, num regime que questionou a sua razão de existir (o do Vintismo, 1820-1823) e no reinado de D. Miguel, que a protegeu; mas naturalmente não podia suprir o vazio deixado por grande número de membros desterrados de Portugal ou encerrados nos cárceres por razões políticas. Só em 1834 a ACL  –   ou pelo menos os sócios que nela puderam, por razões ideológicas, permanecer e que por um conjunto semelhante de razões assumiram nela decisiva preponderância directiva  –   foi reformada, instalada definitivamente numa sede (a que hoje ainda conhece) e viu ser-lhe concedida uma protecção régia activa e interveniente, a de D. Maria II e D. Fernando II, que finalmente 3  Taíse Tatiana Quadros da Silva,  Maquinações da Razão Discreta … , Op. Cit. ,   pp. 105-112 e ss. Graça e José Sebastião Silva Dias, numa obra sobre os tempos iniciais da maçonaria em Portugal, referem um plano de estudos apresentado em 1799 por Garção Stockler à Academia, plano de estudos que segundo aqueles autores «atesta a familiaridade e a correspondência das suas opções científico-pedagógicas com as de um liberalismo inspirada de Filangieri e da convenção francesa» (Graça e José Sebastião Silva Dias, Os Primórdios da Maçonaria em Portugal , volume I, tomo II, Lisboa, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1986 (2ª edição), pp. 486-487 e ns. 4 e 5). 4  Graça e José Sebastião da Silva Dias, Op. Cit. , p. 492, sobre relatório de 1809 enviado a Napoleão: «Réunion de l’Université de Coimbra à l’Academie [des Sciences] de Lisbonn e, comme économie, bon esprit et centralisation». Maria de Lourdes Costa de Lima dos Santos,  Intelectuais portugueses na primeira metade de Oitocentos , Lisboa, Editorial Presença, 1985, pp. 312-316, relata pormenorizadamente uma série de choques culturais entre a Universidade e a Academia.  3 parecia regenerar   a instituição. Então, se tal reforma fosse de facto estruturante e definitiva, qual a necessidade de em 1838 terem sido impressos uns projectos de estatutos; que em 1840 existisse nova reforma; e uma outra em 1851, acompanhada  –   agora sim  –   de um elemento indispensável: o da renovação de sócios, pelo alargamento do seu número, base de recrutamento e rejuvenescimento da média de idades? Esta constitui uma das questões centrais do presente texto . Podemos, desse modo, perceber uma clara curva de declínio do poder interventivo da Academia, de 1800 em diante, ao nível de número de publicações colectivas, de impressão de obras efectivamente renovadoras a nível metodológico e de conteúdos históricos, de participação nos grandes debates político-institucionais, que só recuperará por breves momentos em 1820, a propósito da natureza das antigas  e das novas  cortes ( 5 ); com novo impulso em 1834, mas desgaste e paralisia interna até 1851-1852. Tal declínio sucedeu por acontecimentos político-militares externos à instituição, por impulso científico, cultural e historiográfico exógeno à ACL (sobretudo por parte de imprensa periódica nas décadas de 1830 e 1840 e de obras publicadas no estrangeiro e em editoras-livreiros privados) e por uma rarefacção de elementos verdadeiramente capacitados para renovar a metodologia e o objecto do conhecimento histórico ( 6 ). Do  Plano de estatutos  à reimpressão da Colecção sistemática de leis e estatutos  (1780-1822) Como defendeu a supracitada historiadora brasileira, a função dos sócios honorários, reservada habitualmente para os nobres titulados e para os detentores de cargos governativos, representou uma sobrevivência do período da Viradeira , enquanto a própria função e objecto culturais da ACL provinham de profundas alterações na mentalidade pedagógica portuguesa, desde a publicação, em 1746, da obra de Verney O verdadeiro método de estudar até à reforma pombalina da Universidade de Coimbra (em 1772). E, já após o afastamento de Pombal, a instituição foi marcada pela existência de vários elementos entre os sócios fundadores e preponderantes, que acabaram por primar 5  Maria Alexandre Lousada,  Espaços de sociabilidade em Lisboa [Texto policopiado]: finais do século  XVIII a 1834 , tese de doutoramento em Geografia Humana, vol. 1, Lisboa, Universidade de Lisboa, 1995,  p. 335. 6  Daniel Estudante Protásio, «Divulgar o conhecimento histórico? As publicações colectivas da ACL sob o Liberalismo (1820-1851)», capítulo a publicar em obra colectiva do Centro de História da Universidade de Lisboa, no âmbito do seminário intitulado  Historiografia e Res publica: repensar a escrita da história nos últimos dois séculos , que decorreu em Abril de 2014 na Biblioteca Nacional de Portugal.  4 por um movimento colectivo, de curta duração, mas que inspiraria sucessivas gerações de historiadores, de recolha sistemática de fundos documentais, entre 1788 e 1794 ( 7 ). Com estatutos aprovados a 24 de Dezembro de 1779, a Academia foi classificada por Oliveira Marques como «a primeira organização paramaçónica portuguesa», não só pelo carácter maçónico de alguns dos seus fundadores como pela natureza electiva dos seus membros dirigentes, por um máximo de três anos, assim como a divisão em três classes, que corresponderiam às virtudes da Sabedoria, Vigilância e Beleza ( 8 ). Infelizmente, este ilustre historiador não fez mais do que uma menção muito breve desta questão, referindo oscilações de valores percentuais aproximados de entre 10 a 25 para o período de 1780-1818 entre os sócios efectivos, honorários e veteranos que seriam maçons «conhecidos ou suspeitados», o que é manifestamente vago. Não mencionando os respectivos nomes, não é possível confirmar ou refutar estas asserções sem primeiro realizar um estudo prosopográfico sistemático ( 9 ) .  Para além disso, tão ou mais importante do que saber a percentagem de membros da maçonaria entre os sócios, seria cruzar essa informação com os trabalhos programáticos da Academia, o que, tanto quanto se saiba, nunca foi feito.   Por outro lado, se em 1780 é publicado um Plano de estatutos  bastante incipiente nas suas regras, caberá a Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato reunir em colecção sistemática as leis e estatutos que até 1812, 1815 e 1822 irão vigorando na Academia, em acumulação ou caindo em desuso, conforme o seu próprio comentário ( 10 ). É interessante como este compilador de legislação portuguesa dos séculos IX a XIX, deputado de várias cortes em diferentes regimes liberais, parece ter chamado a si a tarefa de tentar tornar coerentes e operativas as várias normas dispersas da Academia, procurando reunir fontes e reformar regras sem revolucionar a instituição, numa atitude típica das décadas finais do Antigo Regime português. Tal atitude coexistiu com a recusa 7  Taíse Tatiana Quadros da Silva, Op. Cit. , pp. 82-83, 86-87, 88, 91 e 92. 8  António.Henriques de Oliveira Marques,  História da Maçonaria em Portugal , vol. I, Lisboa, Editorial Presença, 1990, pp. 53-54 e 298. Os cargos electivos eram os de presidente (só mais tarde passando para a esfera dos príncipes da Casa de Bragança), orador, secretário, vice-secretário, tesoureiro e guarda-mor, director e dois fiscais para cada uma das três classes. São dados como iniciados o duque de Lafões, o abade Correia da Serra e Domenico Vandelli, ficando em dúvida o conde de Barbacena. 9  Idem,  Idem , pp. 54 e n. 15 e 298, n. 5. Também afirma num mínimo de 13% os correspondentes da Academia que seriam maçons até 1820 e em mínimos e máximos de quase 11 a 30% os sócios listados anualmente no  Almanaque de Lisboa  como possíveis membros dessa sociedade secreta. 10  Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Colecção sistemática de leis e estatutos, porque se tem governado a Academia das Ciências de Lisboa, desde o seu estabelecimento até ao tempo presente .  Mandada imprimir […] 1812, para ser distribuída por todos os sócios: e segunda vez aprovada e mandada  publicar, do mesmo modo por que foi compilada […], 1815 . Lisboa, na Tipografia da mesma Academia, 1822.    5 de um certo radicialismo contra.-revolucionário por parte da Academia e, por outro, em pleno domínio francês, com a publicação do  Índice cronológico remissivo da nossa legislação por João Pedro Ribeiro, num desafio à busca por uma adaptação a Portugal do código napoleónico e de posteriores soluções liberais que não salvaguardassem as posições privilegiadas da nobreza e clero ( 11 ). Num primeiro momento, não parecem existir regras definidas de admissão na Academia entre 1780 e 1822, no sentido de estabelecer quem pode e não ser sócio e qual o percurso escolar, académico, profissional ou intelectual dos membros  –   apenas são estabelecidas as características exigidas aos correspondentes. Tal, por princípio, permite perspectivar uma sociedade ou um grupo de sócios que se conhecem de antemão e que encontram na sociabilidade e convivência académicas os seus iguais, sem que seja necessário definir quem tem ou não qualidades para fazer parte do grupo. O que é desde logo clarificado é o número de classes (três 12 ), o número de sócios efectivos por classe (oito), a obrigatoriedade de estes residirem em Lisboa e a possibilidade de serem, excecionalmente, substituídos por sócios livres. Nas províncias (metropolitanas e ultramarinas, subentende-se) poderiam existir correspondentes, que não são considerados ou pelo menos designados como sócios, mas são valorizados enquanto membros de uma rede local e regional de estudiosos, capazes de contribuírem com um conhecimento in loco  a que os sócios não poderiam, à partida, aceder, pelo menos os efectivos, os livres e os honorários, com uma vida obrigatoriamente centrada na capital e na corte ( 13 ). Porém, à margem dessa fluidez de critérios de admissão, em 1812 o secretário Müller enunciava “os requisitos considerados indispensáveis para pode r pertencer à elite académica, prescrevendo que se deviam admitir «só aqueles que nos hajam dado provas de nos serem propensos e afectos, impondo-se igualmente a obrigação de não eleger alguém sem termos visto provas que arrazoadamente nos autorizem a crer que ele seja capaz de se ocupar em meditações e trabalhos sólidos, que seja maduro o seu juízo; que não tema o exercício e fadiga de pretender um fim sábio e de pública utilidade [sublinhados nossos]» ( 14 ). 11  Taíse Tatiano Quadros da Silva, Op. Cit. , pp. 111-113. 12  Das ciências da observação; das ciências do cálculo; das belas-letras. 13  Embora os honorários, entenda-se, apenas honravam a Academia das Ciências com a sua presença, não tendo obrigação de produzir qualquer trabalho ou intervir de qualquer forma nos trabalhos regulares da comunidade. 14  Maria de Lourdes Costa de Lima dos Santos,  Intelectuais portugueses na primeira metade de Oitocentos ,  Op. Cit. , pp. 320-321. Pelo que deixei escrito, parece ainda mais contraditória a afirmação desta autora, de que «Na verdade, estes requisitos [citados por Müller] careciam obviamente de objectividade e podiam, conforme as situações, ser aplicados com maior ou menos grau de exigência. Trigoso, referindo-se às
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