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Análise comparativa dos mecanismos de participação na política de juventude do Brasil e do México

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Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar de modo comparado entre Brasil e México a participação institucional de jovens nas políticas de juventude. Na última década o Brasil e o México têm se destacado na formulação e implementação de políticas
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   1 Working paper  1 : A nálise comparativa dos mecanismos de participação na política de  juventude do Brasil e do México Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar de modo comparado entre Brasil e México a participação institucional de jovens nas políticas de juventude. Na última década o Brasil e o México têm se destacado na formulação e implementação de políticas públicas de  juventude, espaços institucionais foram criados para ouvir os jovens brasileiros e mexicanos sobre a sua realidade. No Brasil há as conferências nacionais de juventude que elegem um Conselho Nacional (CNJ) e são mecanismos institucionais de participação dos jovens na formulação das políticas de juventude. No México existe o Conselho Cidadão de seguimento de políticas públicas em matéria de Juventude (CONSEPP) além das consultas aos jovens sobre temas determinados. INTRODUÇÃO O tema de políticas de juventude tem despertado atenção dos Organismos Multilaterais e governos nacionais desde o último quartel de século XX. Em 1985 a Organização das Nações Unidas definiu aquele ano sendo o ano internacional da juventude com o tema “ Participação,  Desenvolvimento e Paz”.  Em 1992 tem-se a criação da Organização Ibero-americana de Jovens com o objetivo de fomentar e discutir a criação de políticas públicas de juventude na América Latina e em Portugal e Espanha 2 . Em 2010 a ONU inaugurou mais um ano internacional de juventude, com o tema: “Diálogo e entendimento mútuo”. Os Organismos Internacionais passaram a atuar firmemente para difundir a pauta de políticas de juventude nos governos nacionais. Em 1999 é criado o Instituto Mexicano de Juventude no México e em 2005 a Secretaria Nacional de Juventude no Brasil. A criação desses órgãos federais responde em parte a pressão internacional, mas também e sobretudo a fatores internos de pressão da sociedade civil. Os dois países têm uma considerável parcela de jovens vivendo diferentes problemas sociais. De acordo com o IBGE (2010) havia no Brasil naquele ano em torno de 53 milhões de  jovens, um pouco mais de um quarto da população brasileira. No mesmo ano o Instituto Nacional de Estatística e Geografia do México (INEGI) em seu censo apontou a existência de 1  A pesquisa sobre a comparação ainda está em andamento e faz uma comparação panorâmica do desenvolvimento das políticas públicas de juventude no Brasil e no México. Este working paper   é para apresentar em linhas gerais o que já foi elaborado até o momento e colher sugestões e críticas. Frisa-se que ainda está em fase inicial de desenvolvimento. 2  A organização é composta por 21 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.   2 36 milhões de jovens, algo em torno de 32% da população mexicana 3 . Este peso demográfico e as diferentes pressões sociais inerentes a este segmento social pressionaram os dois Estados nacionais a terem políticas e mecanismos de participação para este público. Este artigo tem por objetivo analisar em perspectiva comparada os mecanismos de participação institucional de jovens na política de juventude no Brasil e no México. Os dois mecanismos analisados são: as conferências e o Conselho de juventude (CNJ) no Brasil; e no México o processo da Consulta Nacional de Juventude (CNJ) ocorrida em 2013, bem como o Conselho Cidadão de Monitoramento de Políticas Públicas de Juventude (CONSEPP). A comparação entre estes dois casos traz à tona a vitalidade dos mecanismos participativos no Brasil e a tentativa recente no caso mexicano de colocar os jovens na cena da política institucional. A escolha desses países ocorreu por conta de serem países que compartilham algumas semelhanças importantes, como terem uma sociedade civil atuante, serem países federativos e com semelhanças sociais no que tange aos problemas sociais. Apesar das semelhanças reitera-se as diferenças que envolvem a cultura política, formação do Estado contemporâneo e atuação dos atores sociais. A comparação joga luz para explicar as semelhanças e diferenças sobre um determinado fenômeno (SKOCPOL, 1979; SARTORI, 1994). Participação institucional: uma nova arquitetura no Brasil  A intensa participação da sociedade civil na redemocratização do Brasil na década de 1980 marcou a elaboração da Constituição Federal de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã conferia uma série de direitos em um contexto mundial marcado pelo neoliberalismo naquele momento. Uma das novidades da carta magna foi a institucionalização de dispositivos de participação popular no ciclo das políticas públicas. Nos anos seguintes, leis e decretos regularam a participação popular em diversos setores de políticas públicas instituindo diversos mecanismos de mobilização que conferiu ao Estado brasileiro o título de uma das democracias com maior participação direta. Lavalle,Voigt e Serafim (2016) afirmam que este processo institucional de participação alcança grande proporção no país: existem aproximadamente 30 mil conselhos gestores de políticas públicas nos 5.570 municípios brasileiros, mobilizando dessa forma centenas de milhares de conselheiros e milhões de cidadãos que participam de 3  A política de juventude brasileira compreende jovem a faixa etária entre 16 e 29 anos. No México, por sua vez, é entre 12 a 29 anos.   3 conferências para elegê-los. Este processo se intensifica nos governos de centro-esquerda de Lula e Dilma. Segundo Souza (2013), entre 2003 a 2011 ocorreram 82 conferências nacionais de políticas públicas, precedidas por conferências municipais e estaduais preparatórias que mobilizaram centenas de milhões de participantes. Outros mecanismos de participação também foram ampliados como as audiências públicas 4  e os planos diretores 5 . As experiências de orçamentos participativos (O.P), conhecidas internacionalmente, em 2013 tiveram 305 iniciativas (LAVALLE, VOIGT E SERAFIM, 2016). Diante da profusão de espaços de participação institucional, a literatura acadêmica passou a analisar os diferentes espaços de participação como Instituições Participativas (IPs), bem como o grau de sua efetividade (AVRITZER, 2009; PIRES, 2010, 2010, 2011; LAVALLE, VOIGT E SERAFIM, 2016). No Brasil, os três ciclos de conferências de juventude que ocorreram em 2008, 2011 e 2015 estão inseridos na perspectiva de um projeto maior de participação implantados pelo governo federal. Wagner Romão (2015) afirma que as conferências e os conselhos são as instâncias centrais dessa nova arquitetura participativa no Brasil, sendo processos participativos federalizados por setores de políticas públicas, ocorrendo em nível nacional, estaduais e municipais. As conferências nacionais são convocadas por uma instância governamental de nível federal  –   geralmente um ministério, secretaria ou mesmo um conselho nacional de determinado setor de políticas. Elas reúnem o que, na definição de Kingdon (1995), poderíamos considerar como a “comunidade” ligada a um determinado setor de políticas públicas, sua  policy communitiy . Envolvem-se gestores públicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores do setor, funcionários públicos, acadêmicos, enfim, a cada conferência são mobilizados distintos segmentos e grupos interessados no setor de políticas ou, mais especificamente, no tema da conferência. A POLÍTICA DE JUVENTUDE NO BRASIL No Brasil, após o ano 2000, o tema de políticas de juventude ganhou visibilidade na agenda governamental nos governos subnacionais e federal, na sociedade civil e instituições 4  Pela legislação é necessário haver audiência pública em políticas que envolvem grandes investimentos ou que podem afetar danosamente o meio ambiente, o patrimônio ou a vida de comunidades. 5  Municípios acima de 20 mil de habitantes são obrigados elaborar o plano diretor e nesse processo consta a necessidade de audiências públicas para ouvir as demandas da população.   4 acadêmicas. Este tema ganhou interesse de diferentes atores por conta dos altos índices de desemprego entre a população jovem e também pelo aumento de casos de violência. Em 2005 foi criada a Política Nacional de Juventude, composta pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). A SNJ, órgão executivo vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, objetiva a articulação dos programas federais concernentes ao público jovem que estavam espalhados por diferentes órgãos do governo federal. O Conjuve, órgão consultivo e propositivo, tem por atribuição fazer a articulação entre o governo e atores da sociedade civil. O Conselho, ao lado das conferências, constitui o sistema de participação dos jovens na formulação e avaliação das políticas de juventude no Brasil. O Conselho Nacional ajuda a elaborar a política nacional de juventude por meio dos subsídios gerados nas conferências, nos encontros e seminários que articulam toda  policy communitiy  do tema de juventude no Brasil. De acordo com o decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005 as atribuições do Conjuve são: I - propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política nacional de  juventude; II - apoiar a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República na articulação com outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, de Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal e com as organizações da sociedade civil; III - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas; IV - apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e a ampliar os direitos da juventude; V - articular-se com os conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal e outros conselhos setoriais de juventude, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude; e VI - fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais. Estas atribuições mostram que o Conselho de Juventude tem papel importante na dinâmica da formulação e avaliação da Política Nacional de Juventude, bem como de articular com diferentes entidades federativas e organizações juvenis a pauta de juventude no país. O Conselho de Juventude é plural em termos de diversidade de atores que compõem a sua gestão. Participam diferentes movimentos e organizações juvenis atuantes no campo da defesa dos direitos da juventude e representantes de ministérios que desenvolvem políticas para os jovens. O conselho é constituído por 60 membros titulares e seus suplentes, indicados pelo governo federal, respeitando a seguinte composição: 17 representantes do Poder Executivo federal; 3 integrantes, sendo um do Executivo estadual, um do municipal e um do poder legislativo federal; e 40 representantes da sociedade civil.   5 Os representantes da sociedade civil no Conjuve são representados por movimentos  juvenis, ONGs, pesquisadores e personalidades de reconhecimento público nesta área. Eles são eleitos por seus respectivos segmentos para o mandato de dois anos. A próxima tabela apresenta os movimentos e organizações que compõe o Conjuve no período entre 2014 e 2016: TABELA 1 ONGs representadas no Conjuve (2014-2016) Organizações representadas Titular Suplente Total Movimentos, associações e organizações da juventude de atuação nacional 24 24 48 Artísticas e culturais 1 1 2 Associação Cultural Liga do Funk T 1 União da Juventude Brasileira (UJB) (suplente) S 1 Do campo 2 2 4 Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) T S 2 Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) T S 2 Comunitário e moradia 1 1 2 Levante Popular da Juventude T 1 UJB S 1 Estudantis 4 4 8 Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) T S 2 União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) T S 2 União Nacional dos Estudantes (UNE) T S 2 Feministas 2 2 4 O Estopim T S 2 União Brasileira de Mulheres (UBM) T S 2 Hip Hop 1 1 2 Nação Hip-Hop Brasil T S 2 LGBT 1 1 2 Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) T S 2 Meio Ambiente 1 1 2 União Nacional dos Escoteiros do Brasil T S 2 Negros e Negras 2 2 4 Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) T 1 Coletivo de Entidades Negras (CEN) S 1 Unegro T 1 Coletivo Nacional da Juventude Negra (Enegrecer) S 1 Político Partidário 2 2 4 União da Juventude Socialista (UJS) T 1 Juventude Partido Verde S 1 Juventude PMDB Nacional T 1 Juventude do Partido dos Trabalhadores S 1
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